A autodeterminação sexual refere-se à capacidade de autonomia e liberdade que os indivíduos possuem em relação à sua própria sexualidade. Trata-se da liberdade de escolher e explorar sua sexualidade livremente, respeitando sempre a liberdade dos outros. Esse conceito envolve o direito das pessoas de tomarem decisões sobre suas preferências sexuais, relacionamentos, práticas consensuais e identidade de gênero. Em termos jurídicos, a autodeterminação sexual é entendida como o direito fundamental de cada pessoa de fazer escolhas e expressar-se de acordo com sua orientação sexual e identidade de gênero, sem sofrer discriminação, perseguição ou qualquer tipo de violência em função disso.