A base legal para proteção contra assédio varia de acordo com o país e suas leis específicas. No entanto, em muitas nações, existem leis e regulamentos que proíbem o assédio no local de trabalho e em outras esferas da vida. Essas leis podem incluir disposições que definem o assédio, estabelecem as responsabilidades dos empregadores na prevenção e resposta ao assédio, e garantem o direito das vítimas de buscar reparação e justiça. Por exemplo, nos Estados Unidos, o Título VII da Lei de Direitos Civis de 1964 proíbe a discriminação no local de trabalho com base em raça, cor, religião, sexo e origem nacional, e isso inclui o assédio sexual. Da mesma forma, em muitos países europeus, como o Reino Unido e a França, existem leis que proíbem o assédio sexual e o assédio por razões de gênero no local de trabalho. Essas leis geralmente estabelecem que o assédio é uma forma de discriminação e podem exigir que os empregadores implementem políticas e procedimentos para prevenir e lidar com o assédio. As vítimas de assédio também têm o direito de apresentar queixas às autoridades competentes e, em alguns casos, buscar indenização por danos sofridos.