O feminicídio é um termo que se refere ao assassinato de mulheres por razões associadas à sua condição de gênero. No contexto brasileiro, o feminicídio foi definido legalmente como uma forma autônoma de crime contra a vida a partir da Lei Federal 13.104/2015, também conhecida como Lei do Feminicídio. Essa lei alterou o Código Penal para incluir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, além de enquadrá-lo como crime hediondo.