O Código Penal Brasileiro não possui uma tipificação específica para o crime de assédio moral, embora esse tipo de conduta seja reconhecido e condenado em diversas esferas jurídicas, como o direito do trabalho e o direito civil.
No entanto, em casos específicos, o assédio moral pode ser enquadrado em outros tipos penais, como a injúria (art. 140 do Código Penal), quando envolve ofensas à honra, ou em crimes previstos na Lei de Crimes contra a Dignidade Sexual (Lei 13.718/2018), quando há conotação sexual nas ações do agressor.
É importante destacar que o assédio moral é mais comumente abordado na legislação trabalhista, especialmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), onde o empregador pode ser responsabilizado por práticas que causem danos à integridade psíquica dos empregados.
Além disso, o assédio moral pode gerar o direito à indenização por danos morais, conforme previsto no Código Civil Brasileiro. Essa questão é de extrema relevância, especialmente no contexto dos direitos das mulheres, que frequentemente são vítimas de tais práticas em ambientes de trabalho.