A violência doméstica é uma realidade dolorosa que afeta inúmeras mulheres em todo o mundo. Quando uma mulher decide se separar de seu agressor e denunciá-lo, ela muitas vezes se vê enredada em um complexo labirinto de processos judiciais.
A violência em si é tratada na vara criminal, enquanto questões como divórcio, pensão e guarda de filhos são resolvidas na vara de família.
Essa separação entre as esferas judiciais pode tornar a busca por justiça ainda mais difícil e criar obstáculos para as vítimas.
Mudança no Código Civil
No entanto, recentemente, uma mudança significativa no código civil foi aprovada pelo presidente Lula, lançando luz sobre essa questão complexa.
Agora, de acordo com a lei, o risco de violência doméstica ou familiar é um fator que proíbe a guarda compartilhada.
Isso significa que o agressor perde o direito de tomar decisões relacionadas à educação, cuidados e finanças dos filhos em comum com sua ex-parceira.
A mudança é importante, pois coloca a violência como um fator decisivo nas questões de guarda, reconhecendo a interseção entre as esferas criminal e de família.
Divisão entre áreas de Justiça
Essa divisão entre as áreas de justiça tem sido problemática, uma vez que as violências muitas vezes ocorrem dentro do contexto de relacionamentos íntimos.
A partir de agora, os juízes são obrigados a questionar o Ministério Público e o casal sobre situações de violência envolvendo eles ou seus filhos. A lei estabelece um prazo de 5 dias para a apresentação de provas ou indícios pertinentes.
No entanto, é importante questionar se é justo que a mulher seja responsável por produzir essa prova, e quais critérios serão adotados pelo juiz ao avaliá-la.
Essa é uma área onde a subjetividade do magistrado pode desempenhar um papel significativo, e é essencial que haja sensibilidade para as questões de gênero.
Além disso, é fundamental reconhecer que uma mudança na lei, por si só, não é suficiente para alterar mentalidades e práticas arraigadas.
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Desigualdade de gênero
Para efetivamente combater a violência doméstica, é necessário abordar a desigualdade de gênero dentro do poder judiciário e investir em capacitação para os profissionais que atuam nos tribunais.
Outra questão delicada é a convivência dos filhos com o agressor. A nova lei estabelece que a responsabilidade sobre a criança não impede o convívio com o pai, desde que seja seguro.
No entanto, essa decisão depende da interpretação do juiz, que deve considerar as particularidades de cada caso.
Direitos fundamentais da criança
É vital compreender que a violência não é compatível com a proteção dos direitos fundamentais da criança. A mudança na lei envia uma mensagem importante nesse sentido.
Ainda há muito a ser feito para garantir que leis como a da alienação parental não sejam usadas para prejudicar mães e filhos vítimas de agressão física e sexual. A proteção das vítimas deve ser prioridade, e é um passo importante na direção certa.
